CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO, A CAMINHO DA APROVAÇÃO.

 

LEI. Projeto precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara

Comissão autoriza união homossexual

 

Por: GABRIELA GUERREIRO - FOLHAPRESS

 

Brasília, DF – A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, ontem, projeto que torna legal a união estável entre pessoas do mesmo sexo. O projeto, da senadora Marta Suplicy (PT-SP), abre caminho para o casamento civil de homossexuais ao reconhecer a união estável como entidade familiar e permitir sua conversão em casamento.

A proposta transforma, assim, em lei entendimentos do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Em maio do ano passado, o STF reconheceu, em decisão unânime, a equiparação da união homossexual à heterossexual.

Já o STJ autorizou, em outubro, pela primeira vez, o casamento civil entre duas pessoas do mesmo sexo. As duas sentenças, porém, não são equivalentes a uma lei sobre o assunto. Alguns juízes de primeira instância continuam a negar o pedido de gays para transformar a união estável em casamento. Para virar lei, o projeto ainda precisa passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), pelo plenário do Senado e pela Câmara.

Fonte: http://gazetaweb.globo.com/gazetadealagoas/noticia.php?c=202320